Construção da Rede Estatal de TV Digital

Conforme noticia a Tela Viva News (26.11.08) a EBC (TV Brasil), TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, Ministério da Educação e Ministério das Comunicações criarão uma rede comum para transmissão de sinais de TV digital.

Pretende-se, ainda, abrir uma licitação para possibilitar a celebração de uma PPP (Parceria Público-Privada), sendo que o vencedor terá o encargo de construir e operar uma rede de TV digital aberta.

Trata-se de uma iniciativa importante em termos de efetivação do sistema estatal de radiodifusão na era digital.

Em meu livro sobre TV Digital abordo justamente esta questão da distinção entre as atividades de transporte dos sinais de áudio e vídeo e as atividades de programação audiovisual.

O poder público tem que focar na produção do conteúdo audiovisual, produzindo diretamente ou fazendo a terceirização do serviço.

A construção e a operação da rede de difusão (infra-estrutura material para a transmissão do sinal de TV Digital) pode perfeitamente ser transferida à iniciativa privada.

Com a medida há otimização da utilização das frequências do espectro eletromagnético e evita-se o desperdício de recursos públicos com a multiplicação de estruturas desnecessárias.

Já pensou se cada entidade estatal resolvesse criar e manter sua própria estrutura?

Enfim, a instituição do operador privado de rede de difusão é uma medida salutar, caberá ao poder público a fiscalização adequado dos respectivos serviços e a responsabilidade final pela produção do conteúdo audiovisual.

Uso Futuro das Freqüências

Nos EUA está terminando a transmissão analógica de tevê.

Lá discute-se o uso futuro dos canais analógicos.

Um dos possíveis usos é para a transmissão de dados.

Aqui, no Brasil, acredito que seja importante começar a discutir a respeito da futura utilização das freqüências que sobrarão após a finalização do período de transição do modelo analógico para o digital.

Por que não reservar as freqüências remanescentes para televisões comunitárias por radiodifusão?

Esta é uma questão fundamental em termos de democratização do acesso à televisão em nosso País.

Afinal, uma verdadeira tevê pública é aquela criada, mantida e operada pelos cidadãos, de modo independente do governo.

Estou convencido que se esta discussão não for feita será perdida a oportunidade histórica, aberta pela tecnologia digital, de favorecimento do acesso à mídia pelos múltiplos grupos sociais brasileiros.

Convite

Lançamento livro TV Digital e Palestra

No próximo dia 10 de novembro, às 18h e 30 min, na Sociedade Brasileira de Direito Público, em São Paulo (capital) lançarei meu livro sobre TV Digital.

O objetivo do encontro é apresentar a controvérsia em torno do regime jurídico da TV Digital: serviço público ou serviço privado?

Quero mostrar a relevância do debate para o mercado, a sociedade e Estado.

E explicar os conceitos de tv privada, estatal e pública.

A palestra é aberta a todos.

Para mais informações: www.sbdp.org.br