terça-feira, 31 de março de 2009

II FÓRUM NACIONAL DAS TVS PÚBLICAS

Na semana passada ocorreu em Brasília o II Fórum Nacional das TVs Públicas.

Algumas questões fundamentais foram discutidas:

a) os conceitos de televisão estatal e pública. Houve o consenso quanto à necessidade de diferenciação entre as duas modalidades de televisão que realizam serviço público. Uma pública-estatal e outra pública não-estatal.

b) o financiamento das tevês públicas. Neste caso houve o consenso quanto à não utilização da publicidade comercial (propaganda), admitindo-se a publicidade institucional. Também, cogitou-se de outras fonte de custeio tais como: doações, prestações de serviços, etc.

c) a digitalização do sinal de tevê. Definiu-se que a oportunidade histórica decorrente do avanço técnico deve ser aproveitada de modo a otimizar a utilização das freqüências do espaço eletromagnético.

d) a programação das TVs públicas. Discutiu-se que a programação não é um campo fechado, muito pelo contrário deve estar aberto à multiplicidade de conteúdos audiovisuais, principalmente favorecendo à produção independente. Além disso, a programação das TVs públicas está vinculada aos conceitos de TVs estatal e pública.

Enfim, o debate foi de elevada qualidade e certamente a sociedade brasileira ganhará com a afirmação das tevês estatais e públicas. Afinal, o serviço público de televisão é um instrumento à disposição de diversos direitos fundamentais, tais como: educação, informação, cultura, comunicação social entre outros.

sexta-feira, 20 de março de 2009

Audiência TV Cultura

Surgiu uma nova polêmica da respeito da audiência à TV Cultura, com críticas fortes derivadas do governo paulista.
A TV Cultura presta um serviço público de tevê por radiodifusão. Logo é razoável questionar o alcance e a utilidade junto à população.
Evidentemente que a audiência não pode servir como único critério para aferir o desempenho da referida emissora. Mas, também não pode ser ignorado.
Afinal, o dinheiro dos contribuintes é que financia a atividade da TV Cultura.
Por se tratar de um serviço público a sua prestação deve ser universal, isto é, atingir uma boa parcela da população.
Acredito que a missão do serviço público a ser considerada, mais até do que a audiência, é a busca da pluralidade e a diversidade na programação oferecida aos telespectadores. Além disso, a sua vinculação estreita à informação, educação e cultura é imposta pelo ordenamento jurídico. O entretenimento não deve ser priorizado, embora não seja proibido.
Deste modo, o equilíbrio na programação da TV Cultura passa pela consideração da audiência, mas não se limita a ela.

quarta-feira, 18 de março de 2009

TV Cultura x Ministério das Comunicações

A polêmica entre a TV Cultura e o Ministério das Comunicações em torno da realização da multi-programação deve ser olhada sob o ângulo da legalidade.
É que o Ministério das Comunicações, a pretexto de regular da questão da multi-programação das tevês "públicas", baixou uma mera portaria.
Entendo que a matéria diante de sua importância para o cenário audiovisual brasileiro deveria ser tratado por lei e não portaria.
A portaria é um ato hierarquicamente inferior à lei. Somente a lei tem a capacidade para criar direitos e impor obrigações.
O atual contexto normativo causa séria insegurança jurídica para as tevês privadas, públicas e estatais.
Quem sabe o Congresso acorde para o problema e cumpra com seu papel constitucional que é o de ouvir a sociedade e propor os rumos para a organização da comunmicação social por radiodifusão.

terça-feira, 3 de março de 2009

TV Digital: da resistência à mudança

Toda novidade tecnológica impacta a sociedade e causa em certos setores o estranhamento e a resistência.
Aqui, resgato a manchete do New York Times, de 18 de abril de 1939, na divuglação de um protótipo de um aparelho de TV, que dizia o seguinte: "A televisão não dará certo. As pessoas terão de ficar olhando sua tela, e a família americana média não tem tempo para isso".
Os fatos demonstraram que o jornal estava errado e as famílias ficaram diante dos televisores assistindo à programação.
O que dizer em relação ao futuro da TV Digital?
A ação organizada dos radiodifusores, juntamente com o governo, fará, sem dúvida alguma, a universalização dos serviços por todo o País. Trata-se de um questão de tempo e também de incentivos para os radiodifusores e telespectadores.
A adesão ao Sistema Brasileiro de TV Digital está atrelada à facilitação do consumo dos aparelhos (televisores e conversores digitais, bem como ao estímulo para que os radiodifusores rapidamente produzam conteúdo digital.
O tempo nos dirá como será o capítulo final desta estória da transição do modelo analógico para o digital.