Conforme noticia a Tela Viva News (26.11.08) a EBC (TV Brasil), TV Câmara, TV Senado, TV Justiça, Ministério da Educação e Ministério das Comunicações criarão uma rede comum para transmissão de sinais de TV digital.
Pretende-se, ainda, abrir uma licitação para possibilitar a celebração de uma PPP (Parceria Público-Privada), sendo que o vencedor terá o encargo de construir e operar uma rede de TV digital aberta.
Trata-se de uma iniciativa importante em termos de efetivação do sistema estatal de radiodifusão na era digital.
Em meu livro sobre TV Digital abordo justamente esta questão da distinção entre as atividades de transporte dos sinais de áudio e vídeo e as atividades de programação audiovisual.
O poder público tem que focar na produção do conteúdo audiovisual, produzindo diretamente ou fazendo a terceirização do serviço.
A construção e a operação da rede de difusão (infra-estrutura material para a transmissão do sinal de TV Digital) pode perfeitamente ser transferida à iniciativa privada.
Com a medida há otimização da utilização das frequências do espectro eletromagnético e evita-se o desperdício de recursos públicos com a multiplicação de estruturas desnecessárias.
Já pensou se cada entidade estatal resolvesse criar e manter sua própria estrutura?
Enfim, a instituição do operador privado de rede de difusão é uma medida salutar, caberá ao poder público a fiscalização adequado dos respectivos serviços e a responsabilidade final pela produção do conteúdo audiovisual.
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