O jornal International Herald Tribunte (21.09.2009) apresenta os projetos em execução da BBC e outras emissoras de convergência digital.
Em especial a reportagem noticia a transmissão de conteúdo audiovisual em uma plataforma híbrida de radiodifusão e internet.
No modelo tradicional há a separação tecnológica. Ou o usuário navega na internet ou assiste à programação das emissoras de televisão. Via de regra, as emissoras têm medo de perder sua audiência para a internet.
A BBC desenvolve sua estratégia no sentido de buscar a integração entre o velho e o novo. Manter a sua audiência e conquistar novos telespectadores, valendo-se da nova tecnologia.
Tanto a BBC quanto as outras emissoras públicas não estão presas à publicidade comercial, daí a liberdade na implentação de um novo modelo experimental.
O projeto da TV híbrida denominado Project Canvas envolve a BBC, British telecommunications, ITV e Five.
A aposta é no sentido de que a televisão e a internet caminhem juntas.
terça-feira, 29 de setembro de 2009
Partidos políticos e TV na internet
PT e PSBD anunciaram o lançamento de televisão na rede mundial de computadores (internet).
Trata-se de um passo importante de modernização e democratização da comunicação política em nosso País.
Quanto maior for o acesso aos meios de comunicação mais plural e democrática será a sociedade brasileira.
O modelo tradicional de radiodifusão apresenta severos limites para a comunicação política. Muitos obstáculos ao processo de debate público existem na televisão por radiodifusão.
Agora, a televisão pela internet não sofre do problema de escassez tal como ocorre na radiodifusão. Daí a abundância de novos espaços que podem ser utilizados pelos atores políticos.
Atualmente, não há como pensar na efetivação de uma democracia moderna sem garantir o acesso aos meios de comunicação aos partidos políticos e aos cidadãos.
A abertura de novos canais de comunicação é um primeiro passo.
Em seguida precisamos discutir a qualificação do debate político brasileiro, principalmente os programas para a concretização do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Trata-se de um passo importante de modernização e democratização da comunicação política em nosso País.
Quanto maior for o acesso aos meios de comunicação mais plural e democrática será a sociedade brasileira.
O modelo tradicional de radiodifusão apresenta severos limites para a comunicação política. Muitos obstáculos ao processo de debate público existem na televisão por radiodifusão.
Agora, a televisão pela internet não sofre do problema de escassez tal como ocorre na radiodifusão. Daí a abundância de novos espaços que podem ser utilizados pelos atores políticos.
Atualmente, não há como pensar na efetivação de uma democracia moderna sem garantir o acesso aos meios de comunicação aos partidos políticos e aos cidadãos.
A abertura de novos canais de comunicação é um primeiro passo.
Em seguida precisamos discutir a qualificação do debate político brasileiro, principalmente os programas para a concretização do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
sexta-feira, 4 de setembro de 2009
Jornalismo na TV
Um dos pilares da programação da televisão é o jornalismo.
A atividade jornalística é um meio indispensável para a produção e a difusão de informações.
Atualmente, o jornalismo na televisão é, salvo honrosas exceções, pouco qualificado.
As notícias exibidas não possuem utilidade, nem são necessárias para o telespectador.
Pouco contribuem para a educação e a informação do público. Via de regra, o eixo orientador é o sensacionalismo na exibição das reportagens. Este formato cansa e aborrece.
A busca pela excelência no tratamento da matéria jornalística é uma obrigação dos veículos de comunicação social. Afinal, são instrumentos para a realização de um serviço público. Logo, as emissoras têm a obrigação de oferecer qualidade em sua programação.
Mas, as mudanças qualitativas passam por uma maior grau de exigência dos telespectadores.
Afinal o público é destinatário final no jornalismo sério e de qualidade, é merecedor de mais respeito.
A atividade jornalística é um meio indispensável para a produção e a difusão de informações.
Atualmente, o jornalismo na televisão é, salvo honrosas exceções, pouco qualificado.
As notícias exibidas não possuem utilidade, nem são necessárias para o telespectador.
Pouco contribuem para a educação e a informação do público. Via de regra, o eixo orientador é o sensacionalismo na exibição das reportagens. Este formato cansa e aborrece.
A busca pela excelência no tratamento da matéria jornalística é uma obrigação dos veículos de comunicação social. Afinal, são instrumentos para a realização de um serviço público. Logo, as emissoras têm a obrigação de oferecer qualidade em sua programação.
Mas, as mudanças qualitativas passam por uma maior grau de exigência dos telespectadores.
Afinal o público é destinatário final no jornalismo sério e de qualidade, é merecedor de mais respeito.
segunda-feira, 24 de agosto de 2009
FUTURO DA TV
Na edição da Folha de São Paulo de 23.08.2009 Jesús Martin Barbero deu uma entrevista onde aborda, entre outros emas, o futuro da televisão.
Segundo o filósofo espanhol a TV do futuro será diferente do modelo atual.
Segundo ele a forma de organização atual da TV, por programação por faixas de horário, é uma imitação do modelo do rádio.
Em razão da internet há a reconfiguração da temporalidade. Por isso a TV mudará.
Ou a TV evolui ou a ""seleção natural das espécies" poderá implicar em seu fim.
Segundo o filósofo espanhol a TV do futuro será diferente do modelo atual.
Segundo ele a forma de organização atual da TV, por programação por faixas de horário, é uma imitação do modelo do rádio.
Em razão da internet há a reconfiguração da temporalidade. Por isso a TV mudará.
Ou a TV evolui ou a ""seleção natural das espécies" poderá implicar em seu fim.
quinta-feira, 20 de agosto de 2009
IGREJA UNIVERSAL E RECORD
Na Revista Época desta semana saiu matéria sobre a acusação do MP de São Paulo contra Edir Macedo, a respeito do suposto desvio de recursos da igreja Universal para fins privados e para a compra da Record.
A reportagem contempla minha declaração a respeito das implicações da investigação sobre a concessão da TV Record.
Em tese, a igreja pode ter uma emissora de televisão, desde que a programação esteja voltada para as finalidades da igreja. O que é vedado, a princípio, que a igreja possua um canal de televisão comercial. Também, o dinheiro arrecadado dos fiéis deve ser aplicado exclusivamente nos objetivos da igreja e não para fins pessoais.
Por isso a discussão reside em torno da propriedade da Record. Que são os donos: pessoas físicas ou a igreja Universal.Este é o foco da investigação do MP.
Se existirem realmente provas do desvio, a princípio, poderá ser aberto um novo processo judicial para discussão do ato de outorga da concessão.
A reportagem contempla minha declaração a respeito das implicações da investigação sobre a concessão da TV Record.
Em tese, a igreja pode ter uma emissora de televisão, desde que a programação esteja voltada para as finalidades da igreja. O que é vedado, a princípio, que a igreja possua um canal de televisão comercial. Também, o dinheiro arrecadado dos fiéis deve ser aplicado exclusivamente nos objetivos da igreja e não para fins pessoais.
Por isso a discussão reside em torno da propriedade da Record. Que são os donos: pessoas físicas ou a igreja Universal.Este é o foco da investigação do MP.
Se existirem realmente provas do desvio, a princípio, poderá ser aberto um novo processo judicial para discussão do ato de outorga da concessão.
Crise das Televisões
Na Folha de São Paulo de 19.08.2009, em Tendências e Debates, Jorge da Cunha Lima colocou muito bem o grave problema da crise das televisões. A falta de qualidade da programação da televisão aberta. Exceções existem, mas são raras. Pouco se aproveita do conteúdo audiovisual apresentado pelas emissoras. Aliás, a questão foi levantada inclusive pelo Presidente da República na semana passada. Então, quais as alternativas para o telespectador? Uma delas, é utilizar seu precioso e escasso tempo em outras atividades mais saborosas. Outra, para quem pode, é valer-se da televisão por assinatura. E qual a opção para a maioria dos brasileiros que possui unicamente a televisão aberta como fonte de informação e entretenimento? Lutar por uma televisão de melhor qualidade, seja comercial, pública e estatal. Sem dúvida alguma, a construção de uma televisão pública comprometida com os interesse dos diversos públicos é uma das grandes alternativas para a efetivação do pluralismo e da inovação na programação audiovisual. Serviço público deve ser garantido por uma televisão pública. Aqui, evidentemente é preciso considerar que o cidadão não tem tempo suficiente ou, talvez interesse, para participar deste movimento de transformação. Aqui deve entrar em cena um ator fundamental neste processo: os políticos. É essencial que o Congresso Nacional adote medidas concretas para a efetivação de direitos fundamentais do público (informação, educação e cultura), com a adequação da legislação do setor de radiodifusão à Constituição. Todos perdem com a falta de regras adequadas para a utilização e qualificação da televisão. Daí a pouco se não houver esta mudança estrutural a internet será hegemônica no cenário audiovisual; a televisão será mais assistida, mais olhada como uma peça de museu.
sábado, 27 de junho de 2009
PALESTRA CONCESSAO DO SERVIÇO DE TV POR RADIODIFUSÃO EM FLORIANÓPOLIS
Na palestra prévia, ao lançamento do meu livro TV Digital e Comunicação Social, tratarei do Regime da Concessão do Serviço Público de TV por radiodifusão.
Pretendo apontar as diferentes modalidades de tevês (estatais, públicas e estatais) e suas peculiariedades, no contexto da evolução da tecnologia digital.
O evento é aberto ao público e será realizado em Florianópolis, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, às 19 hs.
Pretendo apontar as diferentes modalidades de tevês (estatais, públicas e estatais) e suas peculiariedades, no contexto da evolução da tecnologia digital.
O evento é aberto ao público e será realizado em Florianópolis, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, às 19 hs.
terça-feira, 23 de junho de 2009
Lançamento livro TV Digital em Florianópolis
No dia 1º de julho às 19 hs, em Florianópolis, farei o lançamento do meu livro TV Digital e Comunicação Social no Plenário da Assembléia Legislativa.
Previamente, darei palestra sobre o Regime da Concessão do Serviço Público de Televisão.
O evento é aberto ao público.
Previamente, darei palestra sobre o Regime da Concessão do Serviço Público de Televisão.
O evento é aberto ao público.
sexta-feira, 19 de junho de 2009
A interatividade da TV Digital
O Núcleo de Televisão Digital Interativa da UFSC faz experiências a respeito da aplicação da tele-medicina.
Ou seja, utilizar o televisor para a realização de exames médicos à distância. A pessoa em sua casa ou dentro uma unidade de atendimento à sáude no interior do Estado, faz o exame clínico. As informações a respeito do estado de saúde do paciente são transmitidas pelo televisor, devidamente adaptado para efetuar a transferência de dados.
Na outra ponta está o médico especialista que fará a análise dos dados clínicos da pessoa. A partir do diagnóstico recomenderá qual a medida a ser adotado.
A efetivação da interatividade na TV Digital representa um salto histórico significando o avanço em termos de ampliação de serviços para as pessoas. A tele-medicina é uma das aplicações possíveis da TV Digital e não dispensará, obviamente, o atendimento pessoal. Mas, sem dúvida alguma, representará uma alternativa a mais em termos de conforto e alívio dos cidadãos brasileiros que tanto necessitam apoio nas questões ligadas à sua saúde.
Ou seja, utilizar o televisor para a realização de exames médicos à distância. A pessoa em sua casa ou dentro uma unidade de atendimento à sáude no interior do Estado, faz o exame clínico. As informações a respeito do estado de saúde do paciente são transmitidas pelo televisor, devidamente adaptado para efetuar a transferência de dados.
Na outra ponta está o médico especialista que fará a análise dos dados clínicos da pessoa. A partir do diagnóstico recomenderá qual a medida a ser adotado.
A efetivação da interatividade na TV Digital representa um salto histórico significando o avanço em termos de ampliação de serviços para as pessoas. A tele-medicina é uma das aplicações possíveis da TV Digital e não dispensará, obviamente, o atendimento pessoal. Mas, sem dúvida alguma, representará uma alternativa a mais em termos de conforto e alívio dos cidadãos brasileiros que tanto necessitam apoio nas questões ligadas à sua saúde.
quinta-feira, 18 de junho de 2009
REFORMA ANATEL
O Ministro das Comunicações Hélio Costa declarou a necessidade de mudanças na ANATEL, conforme noticia a PAY-TV de 17.6.2009 (jornalista Mariana Mazza).
Ele defende a substituição do modelo atual de regulação por serviço (público e privado) por um novo modelo de regulação por processos, haja vista o contexto de convergência de tecnologias.
De fato, a atitude é um sinal indicativo dos novos tempos. O reconhecimento por uma autoridade pública da necessidade de reforma do setor de telecomunicações.Em um novo cenário de convergência de tecnologias é limitado o modelo regulatório por serviços.
A meu ver, não sei se foi isto o que o Ministro quis dizer, mas ao que tudo indica, o futuro caminho é o princípio da neutralidade tecnológica. Ou seja, não importa a tecnologia adotada, mais os processos que conduzem aos resultados esperados. Em verdade, entendo que o foco deve ser nos resultados para os usuários dos serviços, especialmente a repartição dos benefícios decorrentes dos avanços tecnológicos, com a ampliação das ofertas de serviços e a queda dos preços.
Os serviços de telecomunicações têm que estar à disposição do público e não o público à disposição dos prestadores de serviços e à vontade dos governantes.
Quem sabe esta declaração seja o princípio da discussão das reformas necessárias, aí incluído o setor de radiodifusão.
Não há mais como pensar na separação rígida e absoluta entre os setores de telecomunicaçõe e radiodifusão. É fundamental a reflexão sobre o conjunto da comunicação social brasileira, considerando a relatividade dos meios e o respeito ao público.
Ele defende a substituição do modelo atual de regulação por serviço (público e privado) por um novo modelo de regulação por processos, haja vista o contexto de convergência de tecnologias.
De fato, a atitude é um sinal indicativo dos novos tempos. O reconhecimento por uma autoridade pública da necessidade de reforma do setor de telecomunicações.Em um novo cenário de convergência de tecnologias é limitado o modelo regulatório por serviços.
A meu ver, não sei se foi isto o que o Ministro quis dizer, mas ao que tudo indica, o futuro caminho é o princípio da neutralidade tecnológica. Ou seja, não importa a tecnologia adotada, mais os processos que conduzem aos resultados esperados. Em verdade, entendo que o foco deve ser nos resultados para os usuários dos serviços, especialmente a repartição dos benefícios decorrentes dos avanços tecnológicos, com a ampliação das ofertas de serviços e a queda dos preços.
Os serviços de telecomunicações têm que estar à disposição do público e não o público à disposição dos prestadores de serviços e à vontade dos governantes.
Quem sabe esta declaração seja o princípio da discussão das reformas necessárias, aí incluído o setor de radiodifusão.
Não há mais como pensar na separação rígida e absoluta entre os setores de telecomunicaçõe e radiodifusão. É fundamental a reflexão sobre o conjunto da comunicação social brasileira, considerando a relatividade dos meios e o respeito ao público.
segunda-feira, 25 de maio de 2009
Direitos Fundamentais e Atividade de Televisão
A Constituição de 1988 assegurou diversos direitos fundamentais.
Alguns são individuais outros são coletivos.
Especialmente quanto à Comunicação Social a Constituição dispôs que a atividade de televisão serve à concretização dos direitos fundamentais, entre os quais estão: a liberdade de expressão e de comunicação, educação, informação, cultura etc.
Portanto, não há como discutir a regulação da televisão em nosso País sem pensar no regime de direitos fundamentais que devem ser respeitados pelo poder público, pela sociedade e pelo mercado.
A efetivação dos direitos fundamentais, por intermédio da atividade de televisão por radiodifusão, é um grande passo para a democracia brasileira.
Falta uma nova lei que estabeleça, de modo claro e preciso, os modos de realização dos referidos direitos dos cidadãos.
Alguns são individuais outros são coletivos.
Especialmente quanto à Comunicação Social a Constituição dispôs que a atividade de televisão serve à concretização dos direitos fundamentais, entre os quais estão: a liberdade de expressão e de comunicação, educação, informação, cultura etc.
Portanto, não há como discutir a regulação da televisão em nosso País sem pensar no regime de direitos fundamentais que devem ser respeitados pelo poder público, pela sociedade e pelo mercado.
A efetivação dos direitos fundamentais, por intermédio da atividade de televisão por radiodifusão, é um grande passo para a democracia brasileira.
Falta uma nova lei que estabeleça, de modo claro e preciso, os modos de realização dos referidos direitos dos cidadãos.
terça-feira, 19 de maio de 2009
25º Congresso da Radiodifusão
O 25º Congresso da ABERT discutirá o futuro da radiodifusão brasileira.
Entendo que a questão central a ser debatida envolve a definição do núcleo essencial da liberdade de comunicação social.
A estipulação legislativa deste núcleo mínimo da liberdade de comunicação social e seus limites em termos estruturais.
É que a compreensão desta liberdade depende de um marco regulatório para o setor das comunicações brasileiras.
É a garantia da liberdade, com a deliberação sobre as regras do jogo.
Sem regras claras e precisas, não há liberdade. A falta de regras adequadas gera um estado de insegurança para os radiodifusores.
Enfim, é bem vinda a discussão do tema no Congresso.
Entendo que a questão central a ser debatida envolve a definição do núcleo essencial da liberdade de comunicação social.
A estipulação legislativa deste núcleo mínimo da liberdade de comunicação social e seus limites em termos estruturais.
É que a compreensão desta liberdade depende de um marco regulatório para o setor das comunicações brasileiras.
É a garantia da liberdade, com a deliberação sobre as regras do jogo.
Sem regras claras e precisas, não há liberdade. A falta de regras adequadas gera um estado de insegurança para os radiodifusores.
Enfim, é bem vinda a discussão do tema no Congresso.
quarta-feira, 13 de maio de 2009
A otimização da gestão do Ministério das Comunicações
A Folha de São Paulo de hoje, na coluna do jornalista Daniel Castro, noticia que no 25º Congresso da ABERT, que acontecerá na semana que vem, haverá o painel Oportunidades de Modernização do Poder Concedente. O objetivo é apontar as alternativas para a melhoria da efetividade da atuação do Ministério das Comunicações em relação aos procedimentos administrativos que envolvem os radiodifusores. Na prática há uma demora insustentável na tramitação burocrática da documentação. Um dos problemas apontados é a extinção das delegacias regionais do referido órgão público.
É paradoxal o fato de que o órgão responsável pelas comunicações brasileiras tenha graves problemas de comunicação interna e externa. A dinâmica do mercado da radiodifusão exige a adoção de procedimentos simples e ágeis. Existem dois princípios basilares que vinculam a atuação da administração pública. Um deles é o princípio da eficiência da gestão estatal. O outro é o da duração razoável dos processos administrativos. Portanto, a otimização da gestão administrativa é uma medida imposta pelo ordenamento jurídico brasileiro. Entendo que a modernização do poder concedente implica na simplificação dos procedimentos administrativos, para facilitar o trabalho dos administradores públicos e dos radiodifusores. Além disto, é de fundamental importância a descentralização administrativa. Não é admissível que, em um País de dimensões continentais, ocorra a centralização dos serviços de atendimento às necessidades das emissoras em Brasília. Descentralizar e garantir a transparência da ação estatal é um grande passo para a democratização da administração pública.
É paradoxal o fato de que o órgão responsável pelas comunicações brasileiras tenha graves problemas de comunicação interna e externa. A dinâmica do mercado da radiodifusão exige a adoção de procedimentos simples e ágeis. Existem dois princípios basilares que vinculam a atuação da administração pública. Um deles é o princípio da eficiência da gestão estatal. O outro é o da duração razoável dos processos administrativos. Portanto, a otimização da gestão administrativa é uma medida imposta pelo ordenamento jurídico brasileiro. Entendo que a modernização do poder concedente implica na simplificação dos procedimentos administrativos, para facilitar o trabalho dos administradores públicos e dos radiodifusores. Além disto, é de fundamental importância a descentralização administrativa. Não é admissível que, em um País de dimensões continentais, ocorra a centralização dos serviços de atendimento às necessidades das emissoras em Brasília. Descentralizar e garantir a transparência da ação estatal é um grande passo para a democratização da administração pública.
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Regime de Serviço Público de Televisão por Radiodifusão
Há décadas o serviço de televisão por radiodifusão tem sido considerado como um serviço público. Em razão disto a ele é aplicado um regime jurídico especial, diferente dos demais.
O entendimento dominante é no sentido de que a televisão é de titularidade estatal. Em razão disto os particulares somente podem prestá-lo se obtiverem uma concessão, permissão ou autorização. Em outras palavras, a atuação dos agentes privados depende de um ato de delegação estatal, sob pena de cometerem uma ilegalidade.
A Conferência Nacional de Comunicação é a oportunidade histórica para rever a aplicação do regime de serviço público a todas as modalidades de televisão: privadas, públicas e estatais.
A revisão do modelo regulatório da televisão brasileira, especialmente do regime de serviço público, na forma da Lei n. 4.117/62, impõe-se diante da Constituição de 1988. Esta propôs um novo modelo que até o momento não foi respeitado pelo legislador.
É necessário o fortalecimento do serviço público de televisão por radiodifusão, cuja função primordial é a concretização dos direitos fundamentais (exemplos: informação, educação e cultura). No entanto, a nova legislação deve diferenciar os regimes jurídicos conforme a natureza das emissoras de televisão: privadas, públicas e estatais, sob pena de graves distorções no sistema de radiodifusão.
Uma nova lei geral de comunicações é fundamental para a República brasileira, todos ganham: sociedade, mercado e Estado.
O entendimento dominante é no sentido de que a televisão é de titularidade estatal. Em razão disto os particulares somente podem prestá-lo se obtiverem uma concessão, permissão ou autorização. Em outras palavras, a atuação dos agentes privados depende de um ato de delegação estatal, sob pena de cometerem uma ilegalidade.
A Conferência Nacional de Comunicação é a oportunidade histórica para rever a aplicação do regime de serviço público a todas as modalidades de televisão: privadas, públicas e estatais.
A revisão do modelo regulatório da televisão brasileira, especialmente do regime de serviço público, na forma da Lei n. 4.117/62, impõe-se diante da Constituição de 1988. Esta propôs um novo modelo que até o momento não foi respeitado pelo legislador.
É necessário o fortalecimento do serviço público de televisão por radiodifusão, cuja função primordial é a concretização dos direitos fundamentais (exemplos: informação, educação e cultura). No entanto, a nova legislação deve diferenciar os regimes jurídicos conforme a natureza das emissoras de televisão: privadas, públicas e estatais, sob pena de graves distorções no sistema de radiodifusão.
Uma nova lei geral de comunicações é fundamental para a República brasileira, todos ganham: sociedade, mercado e Estado.
terça-feira, 7 de abril de 2009
Direito de acesso ao serviço público de televisão por radiodifusão
No II Fórum Nacional das TV´s públicas houve o consenso quanto à proposta do professor Laurindo Leal Filho de buscar a afirmação do direito de acesso ao serviço público de televisão por radiodifusão.
De fato, a universalização do direito de acesso ao serviço público de televisão por radiodifusão em relação às tevês estatais (exemplos: TV Câmara, TV Senado e TV Justiça) e às tevês públicas (exemplos: TV´S comunitárias, TV´s educativas e culturais) é uma medida imposta pelo Direito.
Afinal, as tevês estatais e públicas constituem um serviço público. Logo, é dever da União promover políticas públicas concretas de universalização do acesso à atividade de televisão. Como se trata de um direito subjetivo em caso de não atendimento cabe aos interessados a adoção de medidas judiciais contra as autoridades competentes, a fim de viabilizar seu respectivo exercício.
A universalização do acesso ao serviço público de televisão por radiodifusão é uma medida salutar em uma sociedade democrática de afirmação da cidadania de todos os brasileiros.
De fato, a universalização do direito de acesso ao serviço público de televisão por radiodifusão em relação às tevês estatais (exemplos: TV Câmara, TV Senado e TV Justiça) e às tevês públicas (exemplos: TV´S comunitárias, TV´s educativas e culturais) é uma medida imposta pelo Direito.
Afinal, as tevês estatais e públicas constituem um serviço público. Logo, é dever da União promover políticas públicas concretas de universalização do acesso à atividade de televisão. Como se trata de um direito subjetivo em caso de não atendimento cabe aos interessados a adoção de medidas judiciais contra as autoridades competentes, a fim de viabilizar seu respectivo exercício.
A universalização do acesso ao serviço público de televisão por radiodifusão é uma medida salutar em uma sociedade democrática de afirmação da cidadania de todos os brasileiros.
terça-feira, 31 de março de 2009
II FÓRUM NACIONAL DAS TVS PÚBLICAS
Na semana passada ocorreu em Brasília o II Fórum Nacional das TVs Públicas.
Algumas questões fundamentais foram discutidas:
a) os conceitos de televisão estatal e pública. Houve o consenso quanto à necessidade de diferenciação entre as duas modalidades de televisão que realizam serviço público. Uma pública-estatal e outra pública não-estatal.
b) o financiamento das tevês públicas. Neste caso houve o consenso quanto à não utilização da publicidade comercial (propaganda), admitindo-se a publicidade institucional. Também, cogitou-se de outras fonte de custeio tais como: doações, prestações de serviços, etc.
c) a digitalização do sinal de tevê. Definiu-se que a oportunidade histórica decorrente do avanço técnico deve ser aproveitada de modo a otimizar a utilização das freqüências do espaço eletromagnético.
d) a programação das TVs públicas. Discutiu-se que a programação não é um campo fechado, muito pelo contrário deve estar aberto à multiplicidade de conteúdos audiovisuais, principalmente favorecendo à produção independente. Além disso, a programação das TVs públicas está vinculada aos conceitos de TVs estatal e pública.
Enfim, o debate foi de elevada qualidade e certamente a sociedade brasileira ganhará com a afirmação das tevês estatais e públicas. Afinal, o serviço público de televisão é um instrumento à disposição de diversos direitos fundamentais, tais como: educação, informação, cultura, comunicação social entre outros.
Algumas questões fundamentais foram discutidas:
a) os conceitos de televisão estatal e pública. Houve o consenso quanto à necessidade de diferenciação entre as duas modalidades de televisão que realizam serviço público. Uma pública-estatal e outra pública não-estatal.
b) o financiamento das tevês públicas. Neste caso houve o consenso quanto à não utilização da publicidade comercial (propaganda), admitindo-se a publicidade institucional. Também, cogitou-se de outras fonte de custeio tais como: doações, prestações de serviços, etc.
c) a digitalização do sinal de tevê. Definiu-se que a oportunidade histórica decorrente do avanço técnico deve ser aproveitada de modo a otimizar a utilização das freqüências do espaço eletromagnético.
d) a programação das TVs públicas. Discutiu-se que a programação não é um campo fechado, muito pelo contrário deve estar aberto à multiplicidade de conteúdos audiovisuais, principalmente favorecendo à produção independente. Além disso, a programação das TVs públicas está vinculada aos conceitos de TVs estatal e pública.
Enfim, o debate foi de elevada qualidade e certamente a sociedade brasileira ganhará com a afirmação das tevês estatais e públicas. Afinal, o serviço público de televisão é um instrumento à disposição de diversos direitos fundamentais, tais como: educação, informação, cultura, comunicação social entre outros.
sexta-feira, 20 de março de 2009
Audiência TV Cultura
Surgiu uma nova polêmica da respeito da audiência à TV Cultura, com críticas fortes derivadas do governo paulista.
A TV Cultura presta um serviço público de tevê por radiodifusão. Logo é razoável questionar o alcance e a utilidade junto à população.
Evidentemente que a audiência não pode servir como único critério para aferir o desempenho da referida emissora. Mas, também não pode ser ignorado.
Afinal, o dinheiro dos contribuintes é que financia a atividade da TV Cultura.
Por se tratar de um serviço público a sua prestação deve ser universal, isto é, atingir uma boa parcela da população.
Acredito que a missão do serviço público a ser considerada, mais até do que a audiência, é a busca da pluralidade e a diversidade na programação oferecida aos telespectadores. Além disso, a sua vinculação estreita à informação, educação e cultura é imposta pelo ordenamento jurídico. O entretenimento não deve ser priorizado, embora não seja proibido.
Deste modo, o equilíbrio na programação da TV Cultura passa pela consideração da audiência, mas não se limita a ela.
A TV Cultura presta um serviço público de tevê por radiodifusão. Logo é razoável questionar o alcance e a utilidade junto à população.
Evidentemente que a audiência não pode servir como único critério para aferir o desempenho da referida emissora. Mas, também não pode ser ignorado.
Afinal, o dinheiro dos contribuintes é que financia a atividade da TV Cultura.
Por se tratar de um serviço público a sua prestação deve ser universal, isto é, atingir uma boa parcela da população.
Acredito que a missão do serviço público a ser considerada, mais até do que a audiência, é a busca da pluralidade e a diversidade na programação oferecida aos telespectadores. Além disso, a sua vinculação estreita à informação, educação e cultura é imposta pelo ordenamento jurídico. O entretenimento não deve ser priorizado, embora não seja proibido.
Deste modo, o equilíbrio na programação da TV Cultura passa pela consideração da audiência, mas não se limita a ela.
quarta-feira, 18 de março de 2009
TV Cultura x Ministério das Comunicações
A polêmica entre a TV Cultura e o Ministério das Comunicações em torno da realização da multi-programação deve ser olhada sob o ângulo da legalidade.
É que o Ministério das Comunicações, a pretexto de regular da questão da multi-programação das tevês "públicas", baixou uma mera portaria.
Entendo que a matéria diante de sua importância para o cenário audiovisual brasileiro deveria ser tratado por lei e não portaria.
A portaria é um ato hierarquicamente inferior à lei. Somente a lei tem a capacidade para criar direitos e impor obrigações.
O atual contexto normativo causa séria insegurança jurídica para as tevês privadas, públicas e estatais.
Quem sabe o Congresso acorde para o problema e cumpra com seu papel constitucional que é o de ouvir a sociedade e propor os rumos para a organização da comunmicação social por radiodifusão.
É que o Ministério das Comunicações, a pretexto de regular da questão da multi-programação das tevês "públicas", baixou uma mera portaria.
Entendo que a matéria diante de sua importância para o cenário audiovisual brasileiro deveria ser tratado por lei e não portaria.
A portaria é um ato hierarquicamente inferior à lei. Somente a lei tem a capacidade para criar direitos e impor obrigações.
O atual contexto normativo causa séria insegurança jurídica para as tevês privadas, públicas e estatais.
Quem sabe o Congresso acorde para o problema e cumpra com seu papel constitucional que é o de ouvir a sociedade e propor os rumos para a organização da comunmicação social por radiodifusão.
terça-feira, 3 de março de 2009
TV Digital: da resistência à mudança
Toda novidade tecnológica impacta a sociedade e causa em certos setores o estranhamento e a resistência.
Aqui, resgato a manchete do New York Times, de 18 de abril de 1939, na divuglação de um protótipo de um aparelho de TV, que dizia o seguinte: "A televisão não dará certo. As pessoas terão de ficar olhando sua tela, e a família americana média não tem tempo para isso".
Os fatos demonstraram que o jornal estava errado e as famílias ficaram diante dos televisores assistindo à programação.
O que dizer em relação ao futuro da TV Digital?
A ação organizada dos radiodifusores, juntamente com o governo, fará, sem dúvida alguma, a universalização dos serviços por todo o País. Trata-se de um questão de tempo e também de incentivos para os radiodifusores e telespectadores.
A adesão ao Sistema Brasileiro de TV Digital está atrelada à facilitação do consumo dos aparelhos (televisores e conversores digitais, bem como ao estímulo para que os radiodifusores rapidamente produzam conteúdo digital.
O tempo nos dirá como será o capítulo final desta estória da transição do modelo analógico para o digital.
Aqui, resgato a manchete do New York Times, de 18 de abril de 1939, na divuglação de um protótipo de um aparelho de TV, que dizia o seguinte: "A televisão não dará certo. As pessoas terão de ficar olhando sua tela, e a família americana média não tem tempo para isso".
Os fatos demonstraram que o jornal estava errado e as famílias ficaram diante dos televisores assistindo à programação.
O que dizer em relação ao futuro da TV Digital?
A ação organizada dos radiodifusores, juntamente com o governo, fará, sem dúvida alguma, a universalização dos serviços por todo o País. Trata-se de um questão de tempo e também de incentivos para os radiodifusores e telespectadores.
A adesão ao Sistema Brasileiro de TV Digital está atrelada à facilitação do consumo dos aparelhos (televisores e conversores digitais, bem como ao estímulo para que os radiodifusores rapidamente produzam conteúdo digital.
O tempo nos dirá como será o capítulo final desta estória da transição do modelo analógico para o digital.
sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009
Norma 001/209 - TV Digital do Ministério das Comunicações
O colunista Daniel Castro da Folha de São Paulo informa a edição da norma 001/2009 do Ministério das Comunicações que, segundo ele, proíbe novos canais digitais.
A referida norma foi veiculada por intermédio da Portaria nº 24, de 11 de fevereiro de 2009. Seu objetivo é "normatizar a operação compartilhada dos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital explorada por entes integrantes dos Poderes da União, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrrestre - SBTVD-T".
Portanto, a princípio, a norma tem por destinatárias as emissoras vinculadas à União, não atingindo as privadas.
Contudo, noticia-se que a regra restringe a multi-programação por parte das emissoras privadas, abrindo-se a multi-programação para TV Brail, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. Ou seja, um único canal digital poderá servir à trasnmissão simultânea das programação das quatro tevês.
No final, a portaria em seu item 10.3 refere-se que a multi-programação poderá ser realizada nos canais vinculados à União, conforme previsão do art. 12 do Decreto 5.820/2006. Ao que tudo indica a portaria não pode ser interpretada de modo a impedir a multi-programação pelas tevês privadas, eis que seu objeto é a regulação das tevês estatais.
A referida norma foi veiculada por intermédio da Portaria nº 24, de 11 de fevereiro de 2009. Seu objetivo é "normatizar a operação compartilhada dos Serviços de Televisão e de Retransmissão de Televisão Pública Digital explorada por entes integrantes dos Poderes da União, no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrrestre - SBTVD-T".
Portanto, a princípio, a norma tem por destinatárias as emissoras vinculadas à União, não atingindo as privadas.
Contudo, noticia-se que a regra restringe a multi-programação por parte das emissoras privadas, abrindo-se a multi-programação para TV Brail, TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. Ou seja, um único canal digital poderá servir à trasnmissão simultânea das programação das quatro tevês.
No final, a portaria em seu item 10.3 refere-se que a multi-programação poderá ser realizada nos canais vinculados à União, conforme previsão do art. 12 do Decreto 5.820/2006. Ao que tudo indica a portaria não pode ser interpretada de modo a impedir a multi-programação pelas tevês privadas, eis que seu objeto é a regulação das tevês estatais.
quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009
Dalai Lama e a TV
Dalai Lama, juntamente com Paul Ekman (especialista em expressão das emoções), no livro Consciência Emocional (Editora Prumo, 2008), aborda a questão em torno das mensagens veiculadas pela televisão.
A ideologia propagada, segundo os autores, é no sentido da prosperidade material resolver todos nossos problemas. A riqueza e fama são difundidas como a solução para os males!
Apesar do desenvolvimento econômico-social no último século e da redução da pobreza, restam ainda os problemas de natureza mental e espiritual. Mesmo nos países mais ricos existem grave problemas psíquicos.
Uma outra questão refletida no livro consiste na aprendizagem da compaixão, isto é, focar no "sofrimento alheio, no desejo de ver os outros livres do sofrimento".
Atualmente, com a TV podemos ver o sofrimento no mundo. A toda hora são mostradas cenas trágicas.
Daí os autores questionam: O simples fato de ver o sofrimento dos outros aumentará a compaixão?
Segundo Dalai Lama o fato de ver o sofrimento dos outros cria o sentimento de que a situação é insuportável, eis que somos uma "família de seres humanos, então uma pessoa deve se interessar pelo bem-estar de todas as pessoas da sociedade".
Eles ressaltam que a TV evita mostra cenas de assassinatos reais, as ver pessoas morrendo, vítimas de violência e sangrando deixando-se em situação desconfortável. No entanto, se a violência for exibida sem a apresentação das consequências então poderá ocorrer o incentivo à sua prática.
A partir destas lições fica a reflexão: o que a TV pode contribuir para o ensinamento da compaixão?
Ora, um dos princípios básicos a ser seguido é o da dignidade da pessoa humana.
A partir dele impõe-se o caráter educativo da programação de televisão de modo a não promover a exploração do sofrimento humano, mas a sua apresentação de modo a servir como um aprendizado para a evolução pessoal e do grupo social.
Na prática, as emissoras não devem se limitar a exibir violência, mas apresentá-la dentro do contexto do seu surgimento (identificando as causas) e as possíveis ações para a sua respectiva cessação.
A programação de TV voltada à mera retratação da violência imanente à sociedade brasileira é um caminho baseado no sensacionalismo, explorando o medo de modo a prender a audiência.
Mas do ponto de vista ético o caminho é inaugurar um novo cenário audiovisual equilibrado voltado às verdadeiras necessidades dos cidadãos, de modo a estimular a solidariedade entre os mesmos.
Por exemplo, a cobertura pelas redes de TV das enchentes em Santa Catarina representa um exemplo positivo no sentido de organização dos cidadãos em prol do sofrimento dos catarinenses, mediante ações práticas.
Quem sabe a partir desta lição histórica outros belos exemplos de compaixão possam ser noticiado e objeto de admiração.
A ideologia propagada, segundo os autores, é no sentido da prosperidade material resolver todos nossos problemas. A riqueza e fama são difundidas como a solução para os males!
Apesar do desenvolvimento econômico-social no último século e da redução da pobreza, restam ainda os problemas de natureza mental e espiritual. Mesmo nos países mais ricos existem grave problemas psíquicos.
Uma outra questão refletida no livro consiste na aprendizagem da compaixão, isto é, focar no "sofrimento alheio, no desejo de ver os outros livres do sofrimento".
Atualmente, com a TV podemos ver o sofrimento no mundo. A toda hora são mostradas cenas trágicas.
Daí os autores questionam: O simples fato de ver o sofrimento dos outros aumentará a compaixão?
Segundo Dalai Lama o fato de ver o sofrimento dos outros cria o sentimento de que a situação é insuportável, eis que somos uma "família de seres humanos, então uma pessoa deve se interessar pelo bem-estar de todas as pessoas da sociedade".
Eles ressaltam que a TV evita mostra cenas de assassinatos reais, as ver pessoas morrendo, vítimas de violência e sangrando deixando-se em situação desconfortável. No entanto, se a violência for exibida sem a apresentação das consequências então poderá ocorrer o incentivo à sua prática.
A partir destas lições fica a reflexão: o que a TV pode contribuir para o ensinamento da compaixão?
Ora, um dos princípios básicos a ser seguido é o da dignidade da pessoa humana.
A partir dele impõe-se o caráter educativo da programação de televisão de modo a não promover a exploração do sofrimento humano, mas a sua apresentação de modo a servir como um aprendizado para a evolução pessoal e do grupo social.
Na prática, as emissoras não devem se limitar a exibir violência, mas apresentá-la dentro do contexto do seu surgimento (identificando as causas) e as possíveis ações para a sua respectiva cessação.
A programação de TV voltada à mera retratação da violência imanente à sociedade brasileira é um caminho baseado no sensacionalismo, explorando o medo de modo a prender a audiência.
Mas do ponto de vista ético o caminho é inaugurar um novo cenário audiovisual equilibrado voltado às verdadeiras necessidades dos cidadãos, de modo a estimular a solidariedade entre os mesmos.
Por exemplo, a cobertura pelas redes de TV das enchentes em Santa Catarina representa um exemplo positivo no sentido de organização dos cidadãos em prol do sofrimento dos catarinenses, mediante ações práticas.
Quem sabe a partir desta lição histórica outros belos exemplos de compaixão possam ser noticiado e objeto de admiração.
quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009
Falta de Divulgação da TV Digital
Segundo o Ministro das Comunicações Hélio Costa o radiodifusor brasileiro não tem divulgado a TV Digital, o que poderá implicar na perda do mercado para novas tecnologias (fonte: Miriam Aquino - TeleSíntese - 18.02.2009).
Realmente, depois do lançamento da TV Digital no Brasil a sua divulgação é ainda tímida.
De um lado, as emissoras de tevê não universalizaram a prestação do sinal digital em suas áreas de atuação.
De outro lado, os consumidores deparam-se com preços elevados dos televisores e estão receosos de adquirir um produto que poderá ficar ultrapassado.
Do lado do governo não há uma política industrial robusta de estímulo à fabricação de televisores digitais no País.
Está criado o impasse para a popularização da tevê. Na declaração ministerial há exploração do medo das tevês quanto à perda do mercado diante de novas tecnologias.
Acredito que a solução do problema passa pelo apoio governamental e medidas de divulgação da tevê digital pelas emissoras.
E, principalmente, a aproximação com o público. Este, aliás, sequer tem acesso à novidade tecnológica.
No início, toda mudança é difícil, mas se não forem adotadas medidas de estímulo progressivo de adesão ao sistema e de sua divulgação, de fato, a tevê digital será apenas um sonho distante dos brasileiros.
Realmente, depois do lançamento da TV Digital no Brasil a sua divulgação é ainda tímida.
De um lado, as emissoras de tevê não universalizaram a prestação do sinal digital em suas áreas de atuação.
De outro lado, os consumidores deparam-se com preços elevados dos televisores e estão receosos de adquirir um produto que poderá ficar ultrapassado.
Do lado do governo não há uma política industrial robusta de estímulo à fabricação de televisores digitais no País.
Está criado o impasse para a popularização da tevê. Na declaração ministerial há exploração do medo das tevês quanto à perda do mercado diante de novas tecnologias.
Acredito que a solução do problema passa pelo apoio governamental e medidas de divulgação da tevê digital pelas emissoras.
E, principalmente, a aproximação com o público. Este, aliás, sequer tem acesso à novidade tecnológica.
No início, toda mudança é difícil, mas se não forem adotadas medidas de estímulo progressivo de adesão ao sistema e de sua divulgação, de fato, a tevê digital será apenas um sonho distante dos brasileiros.
terça-feira, 17 de fevereiro de 2009
Qualidade da Programação de TV
Daniel Filho em entrevista à colunista Mônica Bergamo da Folha de São de Paulo (15.2.09) declarou "Nenhum programa me atrai. Nem o `Jornal Nacional´ eu preciso ver mais ..."
É sintomático que um dos pioneiros da televisão brasileira testemunhe categoricamente a sua falta de interesse pela programação da televisão (no caso a tevê aberta).
Quem mudou? A tevê ou o telespectador?
Acredito que o público é o protagonista deste novo capítulo do novo cenário audiovisual brasileiro.
O telespectador está saturado com a programação ofertada pelas emissoras de tevê.
Nada de interessante se encontra nos âmbitos da informação, educação e entretenimento, salvo raras exceções. Não existem novidades, somente velhas fórmulas desgastadas pelo tempo.
Antigamente, a tevê reinava absoluta dentro da casa do telespectador. Atualmente, a situação vem mudando, existindo diversas alternativas à disposição do público para ocupar seu tempo de lazer.
Acredito que se a televisão não investir fortemente no oferecimento de novos conteúdos com qualidade, gradativamente, perderá a audiência.
Quando as emissoras de televisão acordarem talvez seja tarde demais. A concorrência no setor, ao invés de estimular a diversidade, favorece a uniformização dos programas.
O público estará desperto diante de melhores opções, inclusive alguns optam por desligar o televisor.
É sintomático que um dos pioneiros da televisão brasileira testemunhe categoricamente a sua falta de interesse pela programação da televisão (no caso a tevê aberta).
Quem mudou? A tevê ou o telespectador?
Acredito que o público é o protagonista deste novo capítulo do novo cenário audiovisual brasileiro.
O telespectador está saturado com a programação ofertada pelas emissoras de tevê.
Nada de interessante se encontra nos âmbitos da informação, educação e entretenimento, salvo raras exceções. Não existem novidades, somente velhas fórmulas desgastadas pelo tempo.
Antigamente, a tevê reinava absoluta dentro da casa do telespectador. Atualmente, a situação vem mudando, existindo diversas alternativas à disposição do público para ocupar seu tempo de lazer.
Acredito que se a televisão não investir fortemente no oferecimento de novos conteúdos com qualidade, gradativamente, perderá a audiência.
Quando as emissoras de televisão acordarem talvez seja tarde demais. A concorrência no setor, ao invés de estimular a diversidade, favorece a uniformização dos programas.
O público estará desperto diante de melhores opções, inclusive alguns optam por desligar o televisor.
quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
A TV que seu filho vê
Li recentemente o interessante e valioso livro A TV que seu filho vê (Editora Panda Books) de Bia Rosenberg que foi coordenadora de programas infantis da TV Cultura de São Paulo.
A obra é um guia de aprendizaem quanto às possibilidades de desenvolvimento das crianças e jovens pela tevê.
Um dos primeiros passos é a conscientização dos pais em relação aos seus hábitos e de seus filhos quanto ao consumo da programação.
O segundo passo é a orientação educativa em relação aos filhos, mediante um processo de filtro dos programas segundo critérios de avaliação que conduzam à escolha daqueles mais adequados à formação do público infanto-juvenil.
O livro tem uma abordagem equilibrada da tevê, apontando os aspectos negativos e positivos.
Sua leitura é recomendada, pois ainda temos muito que aprender e desenvolver quanto à programação para os menores.
A obra é um guia de aprendizaem quanto às possibilidades de desenvolvimento das crianças e jovens pela tevê.
Um dos primeiros passos é a conscientização dos pais em relação aos seus hábitos e de seus filhos quanto ao consumo da programação.
O segundo passo é a orientação educativa em relação aos filhos, mediante um processo de filtro dos programas segundo critérios de avaliação que conduzam à escolha daqueles mais adequados à formação do público infanto-juvenil.
O livro tem uma abordagem equilibrada da tevê, apontando os aspectos negativos e positivos.
Sua leitura é recomendada, pois ainda temos muito que aprender e desenvolver quanto à programação para os menores.
terça-feira, 27 de janeiro de 2009
TV Pirata
Alguns sites oferecem filmes inéditos e canais de TV por assinatura e por radiodifusão.
Ocorre que, na prática, a transmissão de tal tipo de conteúdo audiovisual, via de regra, viola a legislação que protege os direitos autorais, sendo considerada como crime, se houver finalidade de lucro direto ou indireto, com a sanção de reclusão de dois a quatro anos.
Tais sites ilegais cometem dois tipos de ilicitudes: uma contra a empresa de radiodifusão e de TV por assinatura e outra contra os direitos do titular da obra audiovisual.
Outra situação totalmente diferente das TVs on-line é sua criação por internautas, com programação integral ao vivo 24 horas por dia. Tais canais são organizados em sites como o Justin.Tv. Nesse caso, não há nenhuma ilegalidade quanto à transmissão do conteúdo produzido pelo próprio internauta, desde que haja o consentimento do mesmo.
É fundamental, portanto, a diferenciação entre as situações lícitas que decorrem do exercício legítimo do direito à comunicação pela internet daquelas ilícitas que são contrárias ao direito.
Ocorre que, na prática, a transmissão de tal tipo de conteúdo audiovisual, via de regra, viola a legislação que protege os direitos autorais, sendo considerada como crime, se houver finalidade de lucro direto ou indireto, com a sanção de reclusão de dois a quatro anos.
Tais sites ilegais cometem dois tipos de ilicitudes: uma contra a empresa de radiodifusão e de TV por assinatura e outra contra os direitos do titular da obra audiovisual.
Outra situação totalmente diferente das TVs on-line é sua criação por internautas, com programação integral ao vivo 24 horas por dia. Tais canais são organizados em sites como o Justin.Tv. Nesse caso, não há nenhuma ilegalidade quanto à transmissão do conteúdo produzido pelo próprio internauta, desde que haja o consentimento do mesmo.
É fundamental, portanto, a diferenciação entre as situações lícitas que decorrem do exercício legítimo do direito à comunicação pela internet daquelas ilícitas que são contrárias ao direito.
quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
A demora do processo administrativo no Ministério das Comunicações
A Revista Imprensa deste mês noticia a existência de mais de 40 mil processos administrativos de renovação ou alteração de concessões de rádio e tv diante do Ministério das Comunicações.
Em razão do excesso de formalidades e volume de trabalho os processos ficam acumulados e atrasados em suas avaliações.
Dois aspectos devem ser observados quanto a este grave problema institucional:
a) gerencial - o procedimento sequer é digitalizado (há a promessa de que isto seja resolvido este ano) e falta de pessoal;
b) jurídico - o caos normativo com diversas leis, decretos, portarias etc sobre o setor de radiodifusão.
Quanto ao direito, cabe dizer que a legislação da radiodifusão precisa ser urgentemente atualizada e consolidada. A lei setorial é do ano de 1962 e está em em confronto com a Constituição e com a realidade social e tecnológica. Aqui, a responsabilidade recai sobre o legislativo.
A responsabilidade não é exclusiva do Poder Legislativo, mas também do Executivo.
A Constituição garante que a administração pública deve observar os princípios da eficiência e da duração razoável dos processos.
Por óbvio que a situação retratada viola os dois princípios constitucionais.
A solução do problema passa, sem dúvida alguma, pela simplificação das formas e adoção de meios materiais e humanos para a prestação de um serviço público de qualidade para as emissoras de radiodifusão.
Ademais, deve-se garantir a total transparência nos processos administrativos de outorga e renovação das concessões, com a participação da sociedade de modo a fiscalizar os atos administrativos praticados pelos órgãos públicos e entidades privadas.
Em um Estado moderno e democrático deve ser zero a tolerância para o arcaico nos processos administrativos, para evitar que a ineficiência estatal gere benefícios privados indevidos.
Em razão do excesso de formalidades e volume de trabalho os processos ficam acumulados e atrasados em suas avaliações.
Dois aspectos devem ser observados quanto a este grave problema institucional:
a) gerencial - o procedimento sequer é digitalizado (há a promessa de que isto seja resolvido este ano) e falta de pessoal;
b) jurídico - o caos normativo com diversas leis, decretos, portarias etc sobre o setor de radiodifusão.
Quanto ao direito, cabe dizer que a legislação da radiodifusão precisa ser urgentemente atualizada e consolidada. A lei setorial é do ano de 1962 e está em em confronto com a Constituição e com a realidade social e tecnológica. Aqui, a responsabilidade recai sobre o legislativo.
A responsabilidade não é exclusiva do Poder Legislativo, mas também do Executivo.
A Constituição garante que a administração pública deve observar os princípios da eficiência e da duração razoável dos processos.
Por óbvio que a situação retratada viola os dois princípios constitucionais.
A solução do problema passa, sem dúvida alguma, pela simplificação das formas e adoção de meios materiais e humanos para a prestação de um serviço público de qualidade para as emissoras de radiodifusão.
Ademais, deve-se garantir a total transparência nos processos administrativos de outorga e renovação das concessões, com a participação da sociedade de modo a fiscalizar os atos administrativos praticados pelos órgãos públicos e entidades privadas.
Em um Estado moderno e democrático deve ser zero a tolerância para o arcaico nos processos administrativos, para evitar que a ineficiência estatal gere benefícios privados indevidos.
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