II FÓRUM NACIONAL DAS TVS PÚBLICAS

Na semana passada ocorreu em Brasília o II Fórum Nacional das TVs Públicas.

Algumas questões fundamentais foram discutidas:

a) os conceitos de televisão estatal e pública. Houve o consenso quanto à necessidade de diferenciação entre as duas modalidades de televisão que realizam serviço público. Uma pública-estatal e outra pública não-estatal.

b) o financiamento das tevês públicas. Neste caso houve o consenso quanto à não utilização da publicidade comercial (propaganda), admitindo-se a publicidade institucional. Também, cogitou-se de outras fonte de custeio tais como: doações, prestações de serviços, etc.

c) a digitalização do sinal de tevê. Definiu-se que a oportunidade histórica decorrente do avanço técnico deve ser aproveitada de modo a otimizar a utilização das freqüências do espaço eletromagnético.

d) a programação das TVs públicas. Discutiu-se que a programação não é um campo fechado, muito pelo contrário deve estar aberto à multiplicidade de conteúdos audiovisuais, principalmente favorecendo à produção independente. Além disso, a programação das TVs públicas está vinculada aos conceitos de TVs estatal e pública.

Enfim, o debate foi de elevada qualidade e certamente a sociedade brasileira ganhará com a afirmação das tevês estatais e públicas. Afinal, o serviço público de televisão é um instrumento à disposição de diversos direitos fundamentais, tais como: educação, informação, cultura, comunicação social entre outros.