REFORMA ANATEL

O Ministro das Comunicações Hélio Costa declarou a necessidade de mudanças na ANATEL, conforme noticia a PAY-TV de 17.6.2009 (jornalista Mariana Mazza).

Ele defende a substituição do modelo atual de regulação por serviço (público e privado) por um novo modelo de regulação por processos, haja vista o contexto de convergência de tecnologias.

De fato, a atitude é um sinal indicativo dos novos tempos. O reconhecimento por uma autoridade pública da necessidade de reforma do setor de telecomunicações.Em um novo cenário de convergência de tecnologias é limitado o modelo regulatório por serviços.

A meu ver, não sei se foi isto o que o Ministro quis dizer, mas ao que tudo indica, o futuro caminho é o princípio da neutralidade tecnológica. Ou seja, não importa a tecnologia adotada, mais os processos que conduzem aos resultados esperados. Em verdade, entendo que o foco deve ser nos resultados para os usuários dos serviços, especialmente a repartição dos benefícios decorrentes dos avanços tecnológicos, com a ampliação das ofertas de serviços e a queda dos preços.

Os serviços de telecomunicações têm que estar à disposição do público e não o público à disposição dos prestadores de serviços e à vontade dos governantes.

Quem sabe esta declaração seja o princípio da discussão das reformas necessárias, aí incluído o setor de radiodifusão.

Não há mais como pensar na separação rígida e absoluta entre os setores de telecomunicaçõe e radiodifusão. É fundamental a reflexão sobre o conjunto da comunicação social brasileira, considerando a relatividade dos meios e o respeito ao público.