Como alcançar a qualidade da programação de televisão?

A programação da televisão brasileira é, salvo pouquíssimas exceções, de baixa qualidade.

Daí surge a questão: como garantir a qualidade dos programas de televisão?
Acredito que um dos caminhos passa pela participação ativa dos usuários dos serviços de televisão por radiodifusão.

Os telespectadores têm a plena possibilidade de se manifestar a respeito do conteúdo dos programas de televisão, expressando-se de diversos modos institucionais.
Primeiro, apresentando reclamações diante das próprias empresas de televisão, por intermédio de cartas, emails, telefones, fax, entre outros.

Segundo, eles podem cobrar dos órgãos do governo a adequada regulação da mídia em nosso País, especialmente diante do Ministério da Justiça e do Ministério das Comunicações.

Terceiro, os usuários devem exigir dos parlamentares medidas mais favoráveis à defesa de seus direitos. Por exemplo, o dispositivo constitucional que exige o estabelecimento de meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas de televisão que atendem contra os princípios constitucionais previsto no art. 220, II, da Constituição do Brasil, até hoje não foi regulamentado. Trata-se, em verdade, de uma grave omissão legislativa inconstitucional que deve ser suprida.

Nesse sentido, é fundamental um novo marco regulatório do setor de radiodifusão que estabeleça o rol de direitos do usuários dos serviços de televisão vez a Lei nº 4.117/62 ainda vigente não o possui.

Quarto, os telespectadores têm a possibilidade de acionarem o Ministério Público contra as programações que entenderem nocivas a seus direitos. Nesse hipótese, o órgão público poderá expedir recomendações para as emissoras de televisão, abrir inquéritos civis ou ajuizar ações judiciais.

Quinto, eles podem acionar o Conselho Nacional de Regulamentação Publicitária (CONAR) para tirar do ar publicidades comerciais que sejam contrárias aos comezinhos princípios jurídicos e éticos.

Enfim, são diversos os caminhos a serem seguidos pelos telespectadores em defesa de seus direitos. A qualidade da programação de televisão somente melhorá a partir da organização e participação dos usuários cobrando a elevação do padrão de qualidade das respectivas emissoras.