Auto-regulação da Mídia

Ao longo dos últimos dias, duas notícias me chamaram a atenção.

De um lado, o novo Presidente do STF, Gilmar Mendes, sugerindo a auto-regulação da imprensa.

E, de outro lado, a notícia sobre o fato de a Globo reforçar a vigilância sobre a afiliadas, a fim de manter o padrão de qualidade imposto pela cabeça-de-rede, bem como abusos de natureza política favorecendo determinados candidatos.

A auto-regulação da mídia, especialmente das emissoras de televisão, deve ser objeto de reflexões.

No campo específico da publicidade há a experiência bem sucedida com o CONAR.

Contudo, quanto à qualidade da programação, não há a auto-regulação organizada por parte das emissoras de TV.

Cumpre destacar que a auto-regulação não dispensa a regulação estatal, mediante o estabelecimento de um marco regulatório para o setor e a fiscalização de sua aplicação por parte de um órgão público ou agência reguladora.

No caso dos serviços de TV por radiodifusão, na prática, o marco regulatório está ultrapassado (lei de 1962), assim como inexiste uma agência reguladora com autonomia forte o suficiente diante do governo.

De modo, entendo que um dos melhores caminhos para a sociedade é combinar a auto-regulação com a regulação estatal.

Se um dia isto se tornar real a democracia brasileira avançará.