TV Brasil: a sua estrutura estatal

Ontem, na Folha de São Paulo, em Tendências e Debates, Jorge da Cunha Lima apontou alguns tropeços estruturais da TV Brasil.

Primeiro, a opção pelo modelo de empresa estatal, ao invés de fundação pública de direito privado.

Entendo que a modelagem TV Brasil, seja empresa estatal ou fundação pública, é uma criatura estatal e não propriamente pública, eis que a União é de direito e de fato é a controladora da entidade. É o que tenho sustentado em artigos publicados pela mídia.


Segundo, o autor aponta que o melhor caminho seria subordiná-la ao Ministério da Educação ou da Cultura. Para ele subordinar a TV à Secretaria de Comunicação é "condicionar o coelho ao regime prioritário de cenouras temperadas pelos interesses de propaganda do Planalto".

Realmente, a vinculação da TV Brasil à SECOM é a prova maior da falta de sua autonomia estrutural e, por conseqüência, o seu comprometimento com o governo e a a quebra da imparcialidade na transmissão de informações.

Terceiro, conforme Jorge da Cunha Lima, outra prova de vínculo com o governo consiste na organização do Conselho de Administração da EBC integrado por Ministros de Estado. Justamente por serem agentes políticos, subordinados à vontade do Presidente da República, estão necessariamente atrelados à orientação maior dada pelo Chefe do Poder Executivo.

Portanto, mais um elemento que contamina a autonomia da TV Brasil.

Quarto, o Conselho Curador, na qualidade de órgão representativo da sociedade, não tem o poder de nomear o presidente, não tendo poderes de gestão administrativa e financeira.


Realmente, a estruturação jurídica adotada na TV Brasil torna-a uma pessoa dentro do sistema de radiodifusão estatal.

Daí porque entendo que ela é uma TV estatal e não uma verdadeira TV pública. Sua aproximação com o público pode ocorrer, do ponto de vista funcional, mediante, como sugere Jorge da Cunha Lima, a parceira com o público e os criadores, e não do ponto de vista estrutural.