TV Brasil e as Freqüências

A TV Brasil possui autorização provisória para explorar os canais 68 (digital) e 69 (analógico).

Ocorre que ao efetuar testes experimentais no canal 69 a emissora verificou que seu sinal produzia interferência intensa no serviço da NEXTEL (serviço de telefonia móvel), conforme noticia da Folha de São Paulo, de 28.8.08, coluna Outro Canal do Daniel Castro.


Uma das soluções para o problema, segundo a ANATEL que é a gestora das freqüências, consistiria na troca do canal pela TV Brasil. Tal medida implicaria em um prejuízo de US$ 400 mil, segundo sua diretora Thereza Cruvinel.

De fato, compete à ANATEL a correta gestão das freqüências do espectro eletromagnético.


Na hipótese de conflito quanto ao uso por diversos serviços, a agência reguladora deve privilegiar o interesse público e o regime de serviço público, ambos favoráveis ao serviço de televisão por radiodifusão, ainda que estatal.

Com efeito, em razão do interesse público envolvido, deve-se prestigiar dignamente o interesse da emissora estatal.

Explico-me.

A TV Brasil, embora alardeada como TV pública, é, em verdade, uma emissora estatal, eis que vinculada diretamente à União. Em razão disso, por prestar um serviço público relevante, deve-lhe ser dado um regime de acesso prioritário às freqüëncias do espectro eletromagnético.