terça-feira, 19 de maio de 2009

25º Congresso da Radiodifusão

O 25º Congresso da ABERT discutirá o futuro da radiodifusão brasileira.

Entendo que a questão central a ser debatida envolve a definição do núcleo essencial da liberdade de comunicação social.

A estipulação legislativa deste núcleo mínimo da liberdade de comunicação social e seus limites em termos estruturais.

É que a compreensão desta liberdade depende de um marco regulatório para o setor das comunicações brasileiras.

É a garantia da liberdade, com a deliberação sobre as regras do jogo.

Sem regras claras e precisas, não há liberdade. A falta de regras adequadas gera um estado de insegurança para os radiodifusores.

Enfim, é bem vinda a discussão do tema no Congresso.

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