A otimização da gestão do Ministério das Comunicações

A Folha de São Paulo de hoje, na coluna do jornalista Daniel Castro, noticia que no 25º Congresso da ABERT, que acontecerá na semana que vem, haverá o painel Oportunidades de Modernização do Poder Concedente. O objetivo é apontar as alternativas para a melhoria da efetividade da atuação do Ministério das Comunicações em relação aos procedimentos administrativos que envolvem os radiodifusores. Na prática há uma demora insustentável na tramitação burocrática da documentação. Um dos problemas apontados é a extinção das delegacias regionais do referido órgão público.
É paradoxal o fato de que o órgão responsável pelas comunicações brasileiras tenha graves problemas de comunicação interna e externa. A dinâmica do mercado da radiodifusão exige a adoção de procedimentos simples e ágeis. Existem dois princípios basilares que vinculam a atuação da administração pública. Um deles é o princípio da eficiência da gestão estatal. O outro é o da duração razoável dos processos administrativos. Portanto, a otimização da gestão administrativa é uma medida imposta pelo ordenamento jurídico brasileiro. Entendo que a modernização do poder concedente implica na simplificação dos procedimentos administrativos, para facilitar o trabalho dos administradores públicos e dos radiodifusores. Além disto, é de fundamental importância a descentralização administrativa. Não é admissível que, em um País de dimensões continentais, ocorra a centralização dos serviços de atendimento às necessidades das emissoras em Brasília. Descentralizar e garantir a transparência da ação estatal é um grande passo para a democratização da administração pública.